A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou a decisão de proibir a Cannect, principal marketplace de cannabis medicinal no Brasil, de comercializar, distribuir ou anunciar os produtos disponibilizados em seu site. A empresa possui o direito de recorrer dessa medida.
Os Detalhes:
Esta determinação foi realizada como uma medida preventiva pela agência, visando à proteção da saúde pública diante de um possível risco iminente, conforme explicado pela Anvisa em seu site.
A Cannect alega facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis, desde a divulgação de descobertas científicas entre os profissionais de saúde, orientação sobre a prescrição ideal, até a entrega dos remédios aos pacientes.
Segundo a Anvisa, a resolução afeta todos os produtos relacionados à cannabis e abrange todos os perfis e plataformas de venda sob responsabilidade da Cannect.
A agência reguladora afirmou que a “publicidade de produtos de cannabis sem registro ou autorização é irregular”. A decisão se baseia na identificação de “publicidade de produtos de cannabis no endereço eletrônico da Cannect, caracterizados como produtos sem registro ou autorização da agência”, contrariando a legislação brasileira.
A restrição abrange todos os sites, perfis em redes sociais e outros meios de comunicação associados à empresa e seus sócios. Até o momento, o site da empresa e suas postagens nas redes sociais permaneciam ativos.
A medida foi assinada por Marcus Aurélio Miranda de Araújo, gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29).
Vale ressaltar que a resolução tem efeito imediato, sendo aplicada a partir da publicação no Diário Oficial. Sua vigência é por tempo indeterminado, permanecendo até que a Anvisa confirme o fim do risco ou a adoção de medidas que justifiquem a revogação da decisão.
O jornal O Globo informou que a Anvisa notificou a empresa por e-mail e concedeu cinco dias para a resposta sobre as supostas irregularidades apontadas. Em resposta ao jornal, a empresa alegou manter contato regular com a agência e consultar periodicamente a Anvisa, agindo em conformidade com as resoluções estabelecidas. O UOL busca contato com a empresa para mais esclarecimentos.
“A nossa atuação segue todas as resoluções da agência reguladora e é pautada por rigor técnico e científico, descrito em literatura, e com respaldo de comitê médico composto por renomados especialistas experientes em suas áreas de atuação. A disponibilização de produtos à base de cannabis medicinal em nosso portfólio é feita a partir da de prescrição médica especial e controlada e submetida ao rigoroso processo de aprovação na Anvisa”, destacou a Cannect em nota ao jornal.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/09/29/cannabis-decisao-anvisa.htm
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