Na presente semana, a Câmara dos Deputados foi palco de uma exposição promovida pelo Instituto InformaCann, Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis e outras entidades que defendem o uso da cannabis para fins medicinais. O objetivo foi destacar os potenciais benefícios da Cannabis e os avanços comerciais da indústria do cânhamo, buscando um maior entendimento sobre a legalização da maconha no Brasil.
A exposição coincidiu com uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa na quarta-feira (29), onde apenas apoiadores do cultivo da droga no país estiveram presentes. Eles reivindicaram a regulamentação para as associações produtoras, visando democratizar o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil.
No entanto, algumas vozes da oposição criticaram o evento financiado pelo dinheiro público, destacando a unilateralidade das informações promovidas, ressaltando que a exposição valorizou exclusivamente os aspectos positivos da maconha, sobretudo com argumentos alegando benefícios terapêuticos e econômicos.
“É preocupante que tal exposição seja realizada em nossa Casa sem considerar o outro lado da questão. As pessoas podem ser enganadas pelo discurso de que substâncias da maconha têm benefícios para pessoas doentes, enquanto, na verdade, é uma estratégia para incentivar o uso recreativo. Um grande risco para o Brasil”, afirmou o deputado Paulo Fernando da Costa (Republicanos-DF).
Para o deputado Dr. Jaziel Pereira (PL-CE), há um lobby intenso no Congresso tentando disseminar uma visão distorcida sobre a droga com a intenção de liberar seu uso de forma irrestrita. “Estão tentando vender a ideia de que esse princípio ativo é panaceia para tudo. Na realidade, buscam liberar a droga para aumentar seu uso e as ações da maconha no Brasil. É uma justificativa para prejudicar muitas pessoas”, acrescentou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) opinou que a exposição foi uma tentativa de promover a indústria da maconha sem restrições. “O objetivo é lucrar e liberar o uso recreativo no país. Já ficou claro que a indústria utiliza o sofrimento das pessoas”, comentou. Ele enfatizou que propôs um projeto de lei para garantir o fornecimento do canabidiol pelo SUS para crianças com epilepsia ou outras condições necessárias.
Por outro lado, a exposição pró-maconha ocorre em um momento em que membros do governo manifestaram apoio à legalização da maconha e o Supremo Tribunal Federal discute a descriminalização de pequenas quantidades da droga.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou ser “contraditório não permitir” o avanço da indústria de medicamentos à base de cannabis no Brasil, enfatizando que é mais econômico cultivar a maconha para uso médico dentro do país.
Sobre o PL 399/15, que trata do uso medicinal da cannabis, o deputado Luciano Ducci (PSB-RJ), relator da comissão, apresentou um informativo sobre os canabinoides THC e CBD, ressaltando a necessidade de regulamentação para diminuir os custos do tratamento, porém, sem evidências científicas conclusivas sobre a eficácia da cannabis para as doenças mencionadas.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) alertou que a exposição foi uma tentativa ilegal de promover a maconha para fins medicinais. Ele destacou que a intenção real é liberar o cultivo da maconha para esse propósito, o que tem sido feito através de decisões judiciais.
O PL 399/15 ainda aguarda análise no Plenário da Câmara, enquanto a polêmica sobre a legalização e uso da maconha continua em destaque no cenário político nacional.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lobby-da-maconha-camara-recebe-exposicao-e-audiencia-publica-sobre-beneficios-da-droga/amp/
