Uma decisão judicial que revogou uma liminar autorizando a extração de óleo para uso medicinal pode afetar cerca de oito mil pacientes que dependem da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) para acesso ao medicamento à base de cannabis, o canabidiol.
A Apepi atende a cerca de oito mil pessoas que sofrem de epilepsia, Parkinson, Alzheimer, dor crônica, ansiedade e câncer, fornecendo quatro tipos diferentes de óleos usados para tratamento. Com a decisão da Justiça, a produção foi impactada, deixando milhares de pacientes sem acesso a essa forma de tratamento.
A presidente da Apepi expressou a necessidade de uma regulamentação clara sobre a produção desses medicamentos no Brasil, defendendo que a Anvisa assuma a responsabilidade e estabeleça diretrizes claras para a produção.
A associação, que começou em 2014, obteve autorização judicial para plantar maconha, extrair óleo e distribuir para associados que fazem uso terapêutico. No entanto, a decisão da Justiça em 2020 cassou a autorização de cultivo, embora a associação tenha continuado a funcionar para fornecer o medicamento aos pacientes. Em 2021, houve outra decisão judicial a favor do cultivo e produção do óleo, mas a recente decisão da Justiça reverteu essa autorização.
A produção da Apepi, que gira em torno de mais de 3 mil frascos de canabidiol por mês, é distribuída mediante apresentação de receita médica, e sua qualidade é verificada pela Unicamp.
Pais de crianças com condições graves, como epilepsia e autismo, expressaram preocupação com a interrupção do tratamento. Relataram melhorias significativas no estado de saúde de seus filhos desde o início do tratamento com canabidiol, mas agora enfrentam incertezas devido à impossibilidade de arcar com o custo do medicamento importado.
A legislação sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais está em tramitação no Congresso desde 2015. No entanto, a Apepi encontra obstáculos para obter certificações exigidas pela Anvisa, alegando que essas certificações são fornecidas apenas à indústria farmacêutica, dificultando a continuidade de sua produção.
Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/11/24/pacientes-que-usam-o-canabidiol-podem-ter-que-interromper-tratamento-apos-justica-impedir-producao-local.ghtml
Imagem: Freepik – wirestock
